Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma Kavvilo, operada por Kavvilo (CNPJ [CNPJ: preencher em Admin → Configurações]), com endereço em [Endereço da empresa: preencher em Admin → Configurações]. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Conteúdo. Se não concordar, não use a plataforma.

1. O que é a Kavvilo

A Kavvilo é uma plataforma para adultos onde creators fazem transmissões ao vivo pelo navegador, publicam posts e recebem gorjetas de fãs. A plataforma pode conter conteúdo adulto e sexualmente explícito produzido por creators maiores de idade.

2. Idade mínima e acesso

• Você precisa ter 18 anos ou mais e a maioridade legal exigida no lugar onde está.
• Não acesse a plataforma se o conteúdo adulto for proibido no seu país, estado ou local de trabalho. Você é responsável por cumprir as leis locais.
• Podemos pedir comprovação de idade a qualquer momento e encerrar contas quando houver indício de que o usuário é menor de idade.

3. Sua conta

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Uma conta é pessoal e intransferível.
• O país de origem é o seu país real e define a elegibilidade para saques; ele só pode ser alterado pelo suporte. O país de exibição aparece no seu perfil e não altera essa elegibilidade.
• Você é responsável pela segurança da sua senha e por toda atividade na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de acesso indevido.
• Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a Política de Conteúdo.

4. Creators

• Ao transmitir ou publicar, o creator declara que é maior de idade e que todas as pessoas que aparecem no conteúdo são maiores de idade e consentiram em participar e em ser transmitidas, e deve guardar a comprovação disso para apresentar quando solicitado.
• A verificação de identidade e idade (vídeo de prova de vida e documento de identidade) é obrigatória para sacar. A plataforma pode exigi-la a qualquer momento e suspender a conta até que seja concluída.
• O creator é o único responsável pelo conteúdo que transmite e publica, e garante que tem todos os direitos e autorizações necessários.
• O creator pode optar por não aparecer para pessoas do seu país de origem, no perfil todo ou em uma live específica. O filtro usa o país informado na conta e a localização aproximada da conexão; ele reduz a exposição, mas não é uma garantia (por exemplo, contra quem usa VPN ou informa um país falso).
• Creators só podem assistir às lives de outras creators depois que o seu primeiro saque for pago.

5. Carteira, gorjetas e saques

• Cada conta tem uma carteira em dólar americano (USD). Gorjetas enviadas e recebidas são registradas nela com histórico.
• Gorjetas são voluntárias, enviadas a creators, e não são reembolsáveis, salvo erro técnico comprovado ou exigência legal.
• A plataforma pode reter uma comissão sobre gorjetas, informada nas configurações (atualmente 0%).
• Saques são feitos somente por Pix, em reais (BRL), para contas aptas a receber Pix, após a verificação de identidade aprovada. O valor mínimo é US$ 25,00. A cotação USD/BRL é definida pela plataforma, mostrada antes da confirmação e fica congelada no pedido; ela não é cotação de mercado.
• Os saques são revisados e pagos manualmente. Podemos recusar ou suspender saques em caso de suspeita de fraude, uso de dados de terceiros, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.
• Você é responsável pelos tributos incidentes sobre os valores que receber.

6. Incentivos da plataforma (Live Boost)

Para ajudar creators no começo, a Kavvilo pode investir verba de marketing em algumas lives, enviando mensagens e gorjetas por contas da própria plataforma. Essas contas sempre aparecem com o selo ✦ Kavvilo, não são contadas como espectadores reais e as gorjetas enviadas por elas são reais: entram no saldo do creator e podem ser sacadas como qualquer outra.

7. Condutas proibidas

É proibido, entre outros:

• violar a Política de Conteúdo;
• assediar, ameaçar, extorquir ou expor outras pessoas;
• gravar, copiar ou redistribuir lives e posts de creators sem autorização;
• usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, golpes ou pagamentos fora da plataforma;
• criar contas falsas, se passar por outra pessoa ou burlar suspensões;
• interferir no funcionamento técnico da plataforma, usar robôs ou extrair dados automaticamente.

8. Propriedade intelectual

O creator mantém os direitos sobre o seu conteúdo e concede à Kavvilo uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, transmitir, exibir e adaptar tecnicamente esse conteúdo, somente para operar e divulgar a plataforma. A marca, o software e o design da Kavvilo pertencem a Kavvilo.

9. Denúncias e moderação

Qualquer pessoa pode denunciar perfis, posts e mensagens pelos botões de denúncia ou pelo e-mail [E-mail de contato: preencher em Admin → Configurações]. Podemos remover conteúdo, encerrar lives, silenciar ou banir usuários e reter valores relacionados a violações. Conteúdo envolvendo menores de idade é removido imediatamente e comunicado às autoridades competentes.

10. Disponibilidade e responsabilidade

A plataforma é oferecida "no estado em que se encontra". Transmissões ao vivo dependem da conexão de quem transmite e de quem assiste, e podem sofrer atrasos ou interrupções. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos nem por conteúdo publicado por usuários.

11. Encerramento da conta

Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail [E-mail de contato: preencher em Admin → Configurações]. Saldos disponíveis de creators elegíveis podem ser sacados antes do encerramento, respeitadas as regras de saque. Alguns dados são mantidos pelo prazo legal, conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma. Continuar usando a Kavvilo depois da atualização significa concordar com a nova versão.

13. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável. Dúvidas: [E-mail de contato: preencher em Admin → Configurações].